Mariana Souza

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    Mariana Souza
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    Artigo · há 13 anos

    A capacidade contributiva sob o enfoque do Supremo Tribunal Federal

    O princípio da capacidade contributiva é, num Estado democrático de Direito, o mais importante mediador entre o Fisco e o contribuinte de fato. Este princípio é um direito fundamental e busca com...
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